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Termos e Condições

Arquitutes Alimentos Funcionais LTDA ME, pessoa jurídica, com sede na rua General Góis Monteiro 107 São Paulo, CEP 05029-000, CNPJ:13.694.704/0001-53, Inscrição Estadual:146.090.661.119, doravante denominada simplesmente FITLEVE, e, de outro lado, o cliente FITLEVE, qualificado no momento da compra dos produtos FITLEVE, doravante denominado simplesmente Cliente.

1 – Da Natureza do Objeto:

  • 1.1. O Presente contrato estabelece as condições gerais de uso e compra de produtos da FITLEVE por parte do cliente, por meio do site www.fitleve.com.br;
  • 1.1. A FITLEVE é uma empresa do ramo alimentício que comercializa produtos congelados e entregues em domicilio;
  • 1.2. O cliente declara que ao realizar pedidos pelo site www.fitleve.com.br , concorda com os termos e condições de uso presentes neste instrumento. A recusa na aceitação nos termos e condições de uso impedirá que o cliente faça qualquer tipo de compra no site supracitado.

2 - Da Comunicação

  • 2.1. O cliente dispõe endereço eletrônico sac@fitleve.com.br para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site.

3 - Política de entrega:

  • 3.1. O prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas conforme agendamento no fechamento da compra;
  • 3.2. Será realizado apenas uma tentativa de entrega no local informado pelo cliente. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega;
  • 3.3. Caso não seja possível realizar a entrega o reagendamento correrá única e exclusivamente às expensas do Cliente que deverá entrar em contato com o número de pedido e número da NF solicitando o reagendamento da entrega;
  • 3.4. Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento;
  • 3.5. O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega;
  • 3.6. É de responsabilidade do cliente conferir a quantidade e as condições da mercadoria no momento da entrega;

4. Direito de arrependimento:

  • 4.1. Ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra conforme a artigo 49 da lei de defesa do consumidor;
  • 4.2. Em caso de devolução, a ser solicitada através do e-mail sac@fitleve.com.br, o produto deverá ser devolvido à FITLEVE na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica);
  • 4.3. O Cliente deverá solicitar a devolução através do e-mail sac@fitleve.com.br, solicitando agendamento de data e horário para retirada do produto inviolado e devidamente congelado. a -18°c, e deve estar nas mesmas condições que foi recebido;
  • 4.4. Após a chegada do produto a sede da FITLEVE, a mesma verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra;
  • 4.5. Em compras com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela FITLEVE, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a FITLEVE, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.
  • 4.6. Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 15 (quinze) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente);
  • 4.7 A FITLEVE isenta-se da obrigação de cancelar qualquer produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo;

5. Da forma de pagamento:

  • 5.1 O cliente poderá efetuar o pagamento de seus pedidos através de cartões de crédito e débito e boleto bancário, sendo que as compras feitas com cartão estarão sujeitas a aprovação da administradora do cartão.

6. Prazos de entrega e Forma de pagamento:

  • 6.1. Compras realizadas com cartões o prazo é contado a partir da liberação do pagamento pela administradora do cartão, em caso de divergência cadastral a FITLEVE pode entrar em contato com o comprador para confirmar a compra;
  • 6.2. Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até quatro dias úteis, a partir do pagamento.

7. Caso fortuito e força maior: Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.

8. Foro: Fica eleito o foro da comarca da cidade de São Paulo do Estado de São Paulo para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.